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Lei Nº 516
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Modifica denominação de rua - denominação / via pública / Rua Cota Fontes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1986
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Lei Nº 517
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Autoriza a celebração de convênio com a Universidade federal de Minas Gerais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1986
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Lei Nº 518
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1986
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Lei Nº 519
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública - denominação / via pública / Rua José de Castro Cardoso.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1986
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Lei Nº 520
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Dá denominação á via pública - denominação / via pública / Rua José Romualdo de Lima.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1986
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Lei Nº 521
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública - denominação / via pública / Rua Zé de Trata.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1986
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Lei Nº 523
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública - denominação / via pública / Rua Didico Bonicontro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1986
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1986
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por Erica
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publicado
23/05/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 457
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Fixa os limites territoriais das zonas urbanas dos Distritos do Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1985
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Lei Nº 458
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro São José do Triunfo. (Rua José Soares da Rocha)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1985
