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Lei Nº 319
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza despesa da extensão de séries da Escola estadual João Francisco da Silva do Distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 320
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Declara Feriado Religioso o dia consagrado à Santa Rita de cássia, Padroeira da cidade.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 321
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da lei 316/79, de 31 de dezembro de 1979 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 322
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua José Monteiro da Trindade.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 323
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Estabelece normas urbanísticas e de habitação a que se sujeitam os proprietários de imóveis no Bairro Inconfidência, Distrito de Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 324
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. - Praça Silviano Brandão.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 325
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Altera dispositivos do Código de Posturas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 326
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza despesa da extensão de séries da Escola estadual "Alice Loureiro" do Distrito de Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 327
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Desconto de 0,5% sobre a quota de participação no imposto de Circulação de Mercadorias (ICM).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 328
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza aquisição de imóvel - construção de matadouro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980