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1979
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por Erica
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publicado
30/05/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 270
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Estabelece limite para reavaliação anual do valor venal de imóveis urbanos no Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 271
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Estabelece diária para o chefe do executivo, Legislativo e Servidores da prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 272
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Reajusta vencimentos dos servidores estatutários e os proventos do pessoal inativo e pensionistas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 273
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Autoriza licitação pública e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 274
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Concede subvenções no exercício de 1978.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 275
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Autoriza compra de terreno e dá outras providências - terreno na zona rural com acesso pelo Bairro da Conceição.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 276
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública - Praça Ricardo Alves da Silva , Silvestre / INDUMEL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 277
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Autoriza o Executivo a celebrar convênio - Secretaria do Estado da agricultura do Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 278
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Considera de utilidade pública - Sindicato Rural de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
