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Lei Nº 1.017
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Institui a política municipal de prevenção da AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.018
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Declara de utilidade pública o Coura Futebol Clube.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.019
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Cria o fundo de Desenvolvimento Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.020
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.021
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei Nº 970/93
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.022
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Estabelece diretrizes gerais do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.023
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de condomínio e vias públicas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.024
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.025
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.026
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de via pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
