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Lei Nº 642
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de condomínio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 643
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o IPSENG para instalação de um Posto na cidade e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 643
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Modifica denominação feita pela Lei nº 642, de 5/12/72.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 644
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
-
Lei Nº 644
-
por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1973
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Lei Nº 645
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado, Indústria e Comércio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 645
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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Lei Nº 646
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado, Planejamento e Coordenação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 646
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre abertura de rua.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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Lei Nº 647
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989