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Lei Nº 625
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 626
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 627
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 628
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 629
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 630
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Declara de utilidade pública estabelecimento de ensino.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 631
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Faz transposição de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 632
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 634
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 635
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Reajusta proventos da aposentadoria de servidores municipais e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
