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Lei Nº 647
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de rua.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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Lei Nº 648
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 649
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Reforma Administrativa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 650
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria do Trabalho e Ações Sociais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 651
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 652
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 653
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 654
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 655
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 656
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989