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Lei Nº 636
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aquisição de equipamentos e material permanente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 637
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de obras públicas no exercício de 1973.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 638
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1973.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 639
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Cria a Biblioteca Municipal, autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 640
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 641
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar doação, fazer doação de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 642
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de condomínio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 643
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Modifica denominação feita pela Lei nº 642, de 5/12/72.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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1972
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por Erica
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publicado
20/05/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei nº 463
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a doação de terreno para construção da sede da Lira Santa Rita
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1966
