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Lei Nº 657
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Especiais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 658
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 659
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Administração.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 660
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Abastecimento.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 661
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Dispõe sobre denominação de via pública - rua Araxás.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 662
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Declara de preservação permanente de água potável a bacia hídrica do Córrego São Bartolomeu.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 663
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Cria Fundo de Ampliação do Serviço Autônomo de Água e esgoto (SAAE) de Viçosa - MG
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 664
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Dá denominação ao Cemitério do Povoado de São José do Triunfo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 665
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua São Dimas , bairro Vale do Sol.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 666
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h15
Autoriza a Câmara Municipal a filiar-se ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). - Câmara Municipal / filiação / autorização / Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
