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Lei Nº 687
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica dispositivos da Lei nº687/89. - autorização / tributos/ ITBI / imposto / alíquota.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 688
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 689
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 690
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica os anexos 02, 03, 04 e 07 e a lista de Serviços e alíquotas do Código Tributário Municipal (Lei 418/83 e da Lei 571/87).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 691
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1990/1992.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 692
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1990.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 693
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dá nova redação à Lei 471/85, que concede incentivos às Microempresas que existem ou que instalarem no Município. - Vigente a partir de 01/01/1990, sem alterações.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 694
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica dispositivo da lei nº 481/85. - exumação / construção de túmulo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 695
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Autoriza o Poder Executivo a remunerar Juízes de Paz.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 696
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Suplementa o Orçamento Vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
