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Lei nº 438
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aumento de servidores municipais e suas respectivas classificações.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 439
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a Execução de várias obras no exercício de 1965.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 440
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aquisição de material permanente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 441
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Concede subvenções a várias instituições
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei nº 444
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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1964
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por Erica
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publicado
13/07/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei nº 410
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a alienação de bens patrimoniais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
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Lei nº 411
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
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Lei nº 412
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a concessão dos Serviços de transportes coletivos urbanos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
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Lei nº 413
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a construção do matadouro municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
