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Lei Nº 697
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal e o SAAE a movimentar a conta referente ao novo processo de captação e tratamento de água.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 698
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dispõe sobre denominação de via pública - denominação / via pública / Rua José Inácio Vargas / distrito Silvestre
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 699
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno - autorização / doação / terreno / Jorge Antônio Pires / Rua Manoelita
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 700
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dispõe sobre desapropriação de imóveis - desapropriação / imóveis / Cine Brasil / Teatro Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 701
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Modifica redação de artgo de lei 418/83 - Código Municipal / imposto / Art. 18 da Lei 418/83
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 702
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo a implantar uma cooperativa de consumo para os funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 703
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Proíbe fumar nos transportes coletivos municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 704
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a fazer aplicações no Mercado Financeiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 705
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Declara de utilidade pública a ASCAV - Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 706
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Estabelece normas para extensão de serviços públicos - serviços públicos / extensão / exigências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
