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Lei Nº 707
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Rigueira Filho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 708
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Dr. Altamiro da Conceição Saraiva , Novo Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 709
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - João da Costa Dias do Triunfo, São José do Triunfo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 710
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - Francisco Dourado Fontenelle , bairro Nova Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 711
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a posto de Saúde Municipal - Dr. Felicíssimo de Paula Xavier , distrito de Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 712
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Duarte Filho, bairro Arduído Bolivar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 713
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Duarte Filho, bairro Arduído Bolivar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 714
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da lei nº 592/88. (Vigente, alterada pela Lei n° 844/1992.)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 715
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Estabelece nome de via pública. (Avenida Brasília; Bairro de Fátima).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 716
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
