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Arquivo Lei Nº 737
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Cria a Escola Municipal, de 2º grau.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 738
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 739
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 740
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 741
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG a execução de obras de instalação de padrões populares, ramais de ligação e medidores para tendimento a moradias de famílias de baixa renda no Município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 742
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza à Prefeitura Municipal de Viçosa, celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 743
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Institui o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 744
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Cria o Conselho de Defesa Social do Município (CODESO).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 745
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Modifica o plano de cargos dos servidores municipais instituído pela Lei nº 474/85.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 746
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Cria Fundo de Auxílio às instituições de saúde do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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