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Arquivo Lei Nº 747
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 748
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Determina providências contábeis e orçamentárias e dá outras providências. (Departamento de cultura)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 749
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza extensão de série na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, do Bairro Arduino Bolivar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 751
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 752
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Estabelece condições para atendimento especial em agências bancárias - atendimento especial / agências bancárias / consumidor.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 753
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Autoriza compra de terreno. ( bairro Arduíno Bolivar )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 754
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Institui o Regulamento Interno Prefeitura Municipal de Viçosa. - Vigente, alterada pelas Leis n.º 791/91, 831/91, 1.076/1995, 1.155/96, 1.349/1999, 1.805/2006.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 755
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Estabelece graus para os servidores públicos; altera anexo I da Lei 606/88 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 756
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Torna obrigatória a colocação de placas em todas as construções no perímetro urbano do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 757
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Altera dispositivos da Lei n 418/83 que institui o Código Municipal e dá nova redação a Lei n 684/89.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
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