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Lei Nº 768
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Declara de utilidade pública o Comitê do Centro correspondente da Aliança Francesa em Viçosa-MG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 769
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Suplementa orçamento vigente
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 770
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contém outras providências. - orçamento municipal / subvenções / auxílios financeiros.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 771
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício de 1991.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 772
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1991/1993.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 773
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1990
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Lei Nº 774
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 775
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Denomina logradouro público.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 777
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar o terreno.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 778
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Distrito Industrial Viçosense.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
