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Lei Nº 789
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Dispõe sobre concessão de passes livres aos deficientes físicos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 790
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Autoriza o Executivo Municipal a construir Escola.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 791
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Modifica a Lei nº 754/91, de 03.12.90.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 792
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ensino.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 793
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a liberação de servidor da administração direta, indireta, das autarquias e fundações municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 794
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil, Seção de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 795
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a pagar taxas e impostos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 796
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Cria o cargo de Monitor de Creche e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 797
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 798
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos lotes da cidade.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
