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Lei Nº 118
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza o sr. prefeito municipal a mandar construir uma ponte sobre o Ribeirão da Fundança , bem como abrir concorrencia obre o serviço da mesma
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 119
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a elaboração do projeto de abastecimento d'água, rede de esgotos e águas fluviais da sede do município
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 120
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a execução das obras de abastecimento dágua da sede do distrito de Canaã
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 121
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento e abre crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 122
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
A motoniveladora , bem como outros móveis e utensílios de propriedade da municipalidade não poderão ser emprestados a particulares, nem a outras municipalidades sem a devida autorização da Câmara Municipal de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 123
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza a isenção dos impostos municipais das novas indústrias por 5 (cinco) anos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei nº 124
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 125
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências - Av. Bueno Brandão
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 126
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 127
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e abre créditos especiais
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
