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Arquivo Lei Nº 829
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 830
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1992.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 831
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica a Lei 754/90 que institui o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 832
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Federação das Indústrias de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 833
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 834
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica os artigos 1º e 2º e dá nova redação à Lei nº 767/90.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 835
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica os incisos I e II do Art. 1º da Lei nº 621/89.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 836
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá providências correlatas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 837
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Determina afastamento de rua.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 838
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Altera o parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 678/89 de 14 de novembro de 1989.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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