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Lei Nº 870
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h09
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 871
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h09
Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 872
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h09
Altera os anexos da Lei 850/92.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 873
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h09
Declara de utilidade pública a APOV (Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 874
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h09
Dispõe sobre feriados municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 875
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h09
Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Urbana e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 876
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h09
Estima Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1993
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 877
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h09
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1993/1995.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 878
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Autoriza a Concessão de subvenções, auxílios financeiros e contem outras providências. (subvenção social / assistência social / assistência médica / assistência educacional / entidades sem fins lucrativos)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
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Lei Nº 879
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h10
Altera anexos da lei 850/92. (Vigente, alterada pelas Leis n° 872/1992, 912/1993, 925/1993, 931/1993, 937/1993, 961/1993)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1992
