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Arquivo Lei Nº 880
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre denominação de via pública - Av. Quinquim Fontes , bairro Recanto da Serra
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 881
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o mês de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 882
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Altera plano de valores para cobrança do IPTU de exercício de 1993 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 883
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Modifica o artigo 175 da lei 810/91 e dá outras providências (servidor público / Instituto Municipal de Assistência ao Servidor - IMAS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 884
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 885
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço autônomo de Água e esgoto - SAAE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 886
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Suplementa orçamento vigente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 887
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 888
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Cria o Conselho Municipal para as diretrizes Orçamentárias e determina outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 889
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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