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Arquivo Lei Nº 973
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Altera os valores das rubricas de Lei 951/93, de 28 de outubro de 1993.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 979
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 983
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 984
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 988
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Institui a Política de Pessoal do Município, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 989
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Paulo Mário Del Giudice e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 990
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual José Lopes Valente Sobrinho e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 991
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre denominação de via pública. (Avenida Altamiro da Conceição Saraiva, Nova Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 992
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Institui normas de defesa do consumidor no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 993
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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