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Lei Nº 903
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Torna obrigatório o canto de hinos cívicos nas escolas municipais de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 904
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 905
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Altera os valores da Lei 872/92.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 908
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar Municipal "Coelhinho Peralta", na Escola Estadual Pedro Gomide Filho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 909
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar Municipal "Pica-Pau Amarelo", na Escola Estadual Raul de Leoni.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 911
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 913
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Atualiza os valores das diárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 916
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Modifica o artigo 71 da Lei 810/91.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 917
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993
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Lei Nº 918
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a veiculação de anúncios publicitários em táxis na cidade de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1993