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Lei Nº 994
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Autoriza o Executivo Municipal a construir quadra esportiva. (Escolas de Samba)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 995
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Torna oficial o Hino da Cidade de Viçosa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 996
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 997
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 998
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Autoriza a aquisição de terreno.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 999
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Autoriza a aquisição de terrenos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº1
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Regula o serviço de abastecimento de água da cidade e fixa a respectiva taxa
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1948
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Lei Nº25/73
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h29
Concede ao executivo autorização para efetuar permuta de terreno com a UFV.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
