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Arquivo Lei Nº 888
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Cria o Conselho Municipal para as diretrizes Orçamentárias e determina outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 889
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 890
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Modifica os artigos 1º e 2º da Lei nº 876/92, que orça a Receita e fixa a despesa do Município para 1993.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 891
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Estabelece largura mínima de calçada para pedestre no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 893
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza a Prefeitura Municipal de Viçosa a celebrar o convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF - MG, para os fins que específica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 894
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Suplementa orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 895
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza o Executivo Municipal a isentar de impostos e taxas municipais os veículos de comunicação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 896
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Revoga a lei nº 682/89 (funerárias / concessão)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 897
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 898
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de Subprefeito Distrital.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
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