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Lei Nº 793
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a liberação de servidor da administração direta, indireta, das autarquias e fundações municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 794
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil, Seção de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 795
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a pagar taxas e impostos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 796
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Cria o cargo de Monitor de Creche e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 797
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 798
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a construir muros nos lotes da cidade.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 799
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de de 1992 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 800
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estrela Dalva Futebol Clube.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei Nº 801
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h11
Determina providências contábeis e orçamentárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
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Lei nº 802
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h11
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a avaliar os servidores para fins de gratificação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1991
