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Arquivo Lei Nº 823
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o SAAE a adquirir terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 824
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 825
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre a introdução da disciplina História de Viçosa nos currículos obrigatórios das escolas municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 826
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Dispõe sobre concessão de desconto para o IPTU de 1992.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 827
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 828
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 829
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 830
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1992.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 831
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Modifica a Lei 754/90 que institui o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 832
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Federação das Indústrias de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
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