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Lei Nº 121
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento e abre crédito especial
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 122
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Denominação de travessa. (Travessa Joana D'arc)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
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Lei Nº 122
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
A motoniveladora , bem como outros móveis e utensílios de propriedade da municipalidade não poderão ser emprestados a particulares, nem a outras municipalidades sem a devida autorização da Câmara Municipal de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 123
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Autoriza pagamento. (Lage Superior da Rodoviária)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
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Lei Nº 123
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza a isenção dos impostos municipais das novas indústrias por 5 (cinco) anos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 124
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Autoriza assinatura de Convênio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
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Lei nº 124
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 125
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Denominação de bairro. (Bairro Arduino Bolivar)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
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Lei Nº 125
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências - Av. Bueno Brandão
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 126
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Autoriza o Poder Executivo a doar trilhos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
