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Lei Nº 137
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre venciomentos e salários do pessoal da prefeitura
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 138
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Denominação de rua. (Rua São Tomé)
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1975
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Lei Nº 138
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção do grupo Escolar Cel. Antonio da Silva Bernardes
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 139
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Denominação de rua. (Rua São Paulo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
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Lei Nº 139
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre abono de Natal aos operários da Prefeitura e contém outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 140
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Denominação de rua. (Rua São Mateus)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
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Lei Nº 140
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Extingue e cria cargos no quadro pessoal da prefeitura
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 141
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Denominação de rua. (Rua São Tiago)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
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Lei nº 141
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza a instalação do serviço telefonico no município
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1951
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Lei Nº 142
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h28
Autorização de pagamento. (Indenização)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1975
