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Lei Nº 629
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Dispõe sobre denominação de via pública - Vila alves , bairro Acamari
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 630
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Proíbe a exposição e a venda de produtos de origem animal sem inspeção. - produtos de origem animal / venda / exposição / inspeção veterinária / obrigatoriedade / alimentação humana / saúde
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 631
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Estende aos Servidores Públicos Municipais os benefícios do Vale-Transporte instituído pela Lei Federal nº 7418, de 16 de dezembro de 1985.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 632
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios e dá outras providências. - Poder Executivo / convênios / autorização / obras / órgãos públicos / autorização
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 633
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza assinar Convênio - Poder Executivo / convênio / Secretaria de Estado de Assuntos Municipais / casas populares / construção / PRO-HABITAÇÃO
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 634
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza celebração de Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. - Poder Executivo / convênio / autorização / Polícia Militar do Estado de Minas Gerais / viatura
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 635
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Proibe afixar cartazes de propaganda - posturas / publicidade / cartazes / logradouro público / proibição
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 636
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 637
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Dispõe sobre obrigatoriedade de limpeza nos lotes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
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Lei Nº 638
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h14
Determina providências contábeis e orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1989
