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Arquivo Lei N° 5
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza acordo com a Companhia Viçosense Força e Luz
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 6
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Declara de utilidade pública , a desapropriação de uma área nas proximidades da vila de Canaã.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 7
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de impostos e taxas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 8
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a aprovação de abertura de crédito extraordinário
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 44
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Revigora a lei nº 39 de novembro de 1948 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei N° 53
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Reconhece conta, e autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei N° 56
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 1.000
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Redenção de Futebol.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.001
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências. (COMDEC; CEDEC; CENG;)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.002
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Regulamenta o artigo 71 da Lei nº 810/91 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
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