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2016
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por Erica
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publicado
09/03/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 988
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Institui a Política de Pessoal do Município, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 989
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual Paulo Mário Del Giudice e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 990
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a municipalização da Escola Estadual José Lopes Valente Sobrinho e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 991
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dispõe sobre denominação de via pública. (Avenida Altamiro da Conceição Saraiva, Nova Viçosa)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 992
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Institui normas de defesa do consumidor no Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 993
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 994
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Autoriza o Executivo Municipal a construir quadra esportiva. (Escolas de Samba)
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 995
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Torna oficial o Hino da Cidade de Viçosa
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 996
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
