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Lei Nº 543
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Cria o Departamento de Cultura.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 544
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Autoriza Subvenção Extraordinária.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 545
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Sebastião Cupertino, Bairro de Fátima)
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 546
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Vicente da Paixão)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 547
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Considera a Liga Esportiva Viçosense - LEV entidade de utilidade pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 548
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública. (Rua Constantino Isidorio Neves)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 549
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública. (Rua Gersonito Serafim Mendes, Bairro de Fátima)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 550
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública. (Rua Tim Lisboa, Bairro de Fátima)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 551
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Dispõe sobre denominação de praça pública. (Praça Lions Club)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
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Lei Nº 552
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h18
Autoriza reajuste de tarifa de transporte coletivo no Município de Viçosa - MG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1987
