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Arquivo Lei Nº 266
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1978.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 267
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978 a 1980.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 268
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Amador Bezerra Rego, Bairro Nova Era.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 269
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Altera dispositivos da lei municipal nº 514, de 02 de janeiro de 1968, que institui o Código Tributário do Município de Viçosa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 270
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Estabelece limite para reavaliação anual do valor venal de imóveis urbanos no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 271
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Estabelece diária para o chefe do executivo, Legislativo e Servidores da prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 272
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Reajusta vencimentos dos servidores estatutários e os proventos do pessoal inativo e pensionistas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 273
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Autoriza licitação pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 274
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Concede subvenções no exercício de 1978.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 275
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Autoriza compra de terreno e dá outras providências - terreno na zona rural com acesso pelo Bairro da Conceição.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
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