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Lei Nº 286
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Concede subvenções sociais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 287
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 288
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1979/1981.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 289
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h25
Dispõe sobre aquisição onerosa de terreno rural no Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1978
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Lei Nº 290
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Altera dispositivo da lei municipal nº 514 , de 02 de janeiro de 1968 , que institui o Código Tributário do Município de Viçosa.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 291
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Modifica denominação de via pública - Rua José Cruz Reis.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 292
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h24
Reajusta vencimentos dos servidores estatutários e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 293
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Autoriza o aluguel de residência para Juiz de Direito e Promotor de justiça da Comarca de Viçosa. - Alterada pela Lei n° 641/1989. Revogada tacitamente.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 294
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Declara de utilidade pública o Grupo Jovem de viçosa.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 295
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Dá denominação a via pública - Rua Benedito Valadares.
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Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
