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Lei Nº 345
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza compra de terreno - construção de uma escola municipal, bairro Arduino Bolivar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 346
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
autorização para compra de terreno - pátio de manobras de veículos no Terminal Rodoviário Joventino Octávio de alencar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 347
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza o executivo municipal a assinar contrato com as centrais elétricas de minas gerais S/A , CEMIG , para construção da Rede de distribuição Urbana da localidade de São José do triunfo e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 348
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza copra de ações da Agrivisa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 349
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Concede denominação de Praça Pública - Praça Vicente Lopes Rosado.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 350
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza aquisição de imóvel - Terminal rodoviário Joventino Octávio de Alencar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 351
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza o Executivo Municipal a subscrever Ações Ordinárias Nominativas da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 352
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza o Executivo Municipal a transferir para a FUNARBE - Fundação Artur Bernardes, ações ordinárias da CEMIG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 353
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Atualiza os valores das diárias a serem pagas aos servidores municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 354
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Dispõe sobre contagem recíproca de Tempo de Serviço.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
