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Arquivo Lei Nº 420
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua D. Petronilha, Bairro Laranjal)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 421
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua D. Inez de Castro, Bairro Laranjal)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 422
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua Sebastião Maria, no Bairro Laranjal)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 423
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Praça dos Inconfidentes.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 424
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Rua D. carlota , bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 425
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Modifica denominação de via pública - Rua Anita Chequer , bairro Fuad Chequer.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 426
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza aquisição de imóvel para construção de estabelecimento de ensino - imóvel localizado no bairro Nova Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 427
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - Rua Tenente Kümmel.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 428
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dá denominação a via pública - Rua Camilo Rosa de Oliveira , bairro da Paina (Silvestre) - Revogada pela Lei n.º 1.301/1998.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei Nº 429
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Autoriza redução de valores do código tributário.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
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