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Lei nº 380
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza aumento de níveis de vencimentos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1961
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Lei Nº 381
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Dá denominação de via pública - Av. Bruno Martino , bairro de Fátima.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1983
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Lei nº 381
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Concede subvenções e dá outras providências.- Tiro de Guerra
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1961
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Lei Nº 382
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Dispõe sobre as atribuições do vice-prefeito.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1983
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Lei nº 382
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Concede aumento de 20% sobre os proventos do pessoal aposentado.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1961
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Lei Nº 383
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Autoriza negociação com as Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, visando a execução de obras de iluminação pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1983
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Lei nº 383
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de móveis e utensílios para serviços municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1961
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Lei Nº 384
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Autoriza negociação com as centrais elétricas de minas gerais - cemig - visando a execução de obras de iluminação pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1983
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Lei nº 384
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de veículos. - caminhão para uso nos serviços municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1961
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Lei Nº 385
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Altera dispositivo da lei 303 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1983
