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Arquivo Lei Nº 378
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre recebimento de tributos vencidos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 379
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Fixa a organização da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 380
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a diretoria de Esportes de minas gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 381
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dá denominação de via pública - Av. Bruno Martino , bairro de Fátima.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 382
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Dispõe sobre as atribuições do vice-prefeito.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 383
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza negociação com as Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG, visando a execução de obras de iluminação pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 384
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza negociação com as centrais elétricas de minas gerais - cemig - visando a execução de obras de iluminação pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 385
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Altera dispositivo da lei 303 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 386
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
dá denominação a via pública - Rua Cirilo do Carmo - Nova redação dada pela Lei n.º 1.439/2001.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
Arquivo Lei Nº 387
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
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