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Lei Nº 1.007
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dispõe sobre atendimento especial nas agências bancárias do Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.008
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a dotação de instalações sanitárias e bebedouros, em imóveis utilizados por bancos Comerciais e Caixas Econômicas destinados ao público usuários de seus serviços.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.009
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dá denominação a creche no distrito de São José do Triunfo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.010
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Suprime subítem dos requisitos do cargo de Técnico em Contabilidade do anexo III da Lei Nº 959/93.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.011
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Reajusta valores das tabelas do Anaxo I I da L e l 959/93 - Plano de Cargos e Salários do IMAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.012
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Altera o Artigo 75 da Lei 892/92 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.013
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Altera o Artigo 47 da Lei 892/92 a dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.014
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dá denominação a via pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.015
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.016
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h06
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994