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Lei Nº 371
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h22
Concede utilidade pública - Igreja Evangálica de Deus , rua da Conceição.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1982
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Lei Nº 372
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h22
Concede utilidade pública - Associação Feminina Flor da Acácia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1982
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Lei Nº 373
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h22
Autoriza os poderes executivo e legislativo Municipal de viçosa a permitir inserção de mensagens de interesse público no interior de veículos de transporte coletivo no Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1982
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Lei Nº 374
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h22
Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1982
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Lei Nº 375
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h22
Estabelece obrigatoriedade de escadas de emergência.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1982
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1982
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por Erica
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publicado
30/05/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 340
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h22
Autoriza o poder executivo à efetuar operação de Arrendamento Mercantil, com o Banco Brasileiro de Desconto S/A ,até o valor de 7062,62 - ORTN equivalente nesta data, a CR$ 6.200.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 341
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza o poder executivo à efetuar operação de Arrendamento Mercantil, com o BMG LEASING S/A, Arrendamento Mercantil, até o valor de 13.888,08 - ORTN, equivalente, nesta data, a CR$ 12.923.280,00 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 342
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Modifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº 84/74.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
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Lei Nº 343
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza o poder executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil, até o valor de Cr$ 2.900.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1981
