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Lei Nº 421
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua D. Inez de Castro, Bairro Laranjal)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 421
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a permuta de imóveis - lotes Bairro Conceição
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
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Lei Nº 422
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública. (Rua Sebastião Maria, no Bairro Laranjal)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 422
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Regula a venda e o aforamento dos terrenos do patrimônio
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
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Lei Nº 423
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Praça dos Inconfidentes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 423
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Limita o título de cidadão viçosense a um por ano, no máximo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
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Lei Nº 424
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Rua D. carlota , bairro Santo Antônio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 424
-
por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a ajuda de custo aos vereadores
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
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Lei Nº 425
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h20
Modifica denominação de via pública - Rua Anita Chequer , bairro Fuad Chequer.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 425
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Orça o Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1963
