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Lei Nº 329
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Autoriza licitação pública e dá outras providências - serviços de matadouro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 330
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Dispõe sobre denominação de logradouro público. - rua José Apolônio Alves, Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 331
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Manoel Hipólito dos Santos, Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 332
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua José Camilo Fialho, Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 333
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h23
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Luzia Lopes Gouveia, Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 334
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Autoriza a constituição de Empresa Municipal de Urbanização.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 335
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Dá nova redação aos artigos 2º e seu parágrafo único, 3º e 6º da lei nº 324/80, de 24 de julho de 1980. - Fundação Arthur Bernardes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 336
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Autoriza despesa da extensão de séries da Escola Estadual de São José do Triunfo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 337
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Modifica os anexos I e II da lei nº 301 / A , de 16-05-79 reajuste ps inativos e pensionistas e dá outras providências - cargos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
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Lei Nº 338
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1980
