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Lei Nº 436
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação a via pública - Rua Nasser Simão Muanis , bairro Santo Antônio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 436
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de ruas, avenidas e travessa. - N. S. Aparecida , Prof. Alberto Álvaro Pacheco (avenida), Dr. Silvio Romeu César de Araujo (travessa), Benevenuto Saraiva (rua), Luís Megale (rua), José Martins Lopes dos Santos (rua), Joventino Otávio de Alencar (rua)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 437
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Santo Antônio - Rua d. Boneca , Rua José Manoel cabral , Rua Tié Izidoro , Rua Jorge ramos , Rua d. Mariinha , Rua D. Militina , Rua José Soares , Rua Juquinha de Paula , Rua chiquito Frontino - ... alterada pela Lei n.º 1.736/2006.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 437
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza correção monetária.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 438
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h20
Dispõe sobre normas para Regime de Adiantamento de Despesa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 438
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aumento de servidores municipais e suas respectivas classificações.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 439
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Dispõe sobre enominação de via pública - Av. Gumercindo Iglesias , Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 439
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a Execução de várias obras no exercício de 1965.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
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Lei Nº 440
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Altera dispositivo da lei 41883 de 13 de dezembro de 1983 - código Tributário Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 440
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aquisição de material permanente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1964
