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Lei Nº 298
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Dispõe sobre denominação - Aziz Alexandre Aad / Unidade Auxiliar de Saúde , Cachoeira de Santa Cruz.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 299
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Dá denominação a cemitério - Colina da Saudade.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 300
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Cria o Parque de Exposição Agropecuária de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 301
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Dá denominação a via pública - Avenida Cel. Aristides Bittencourt , Silvestre - Vigente, alterada pela Lei 1.246/1998.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 301-A
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Institui o Quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 302
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Dá denominação a via pública - Rua Carmita Pacheco.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 303
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Autoriza o chefe do executivo a permitir exploração de estacionamento na Praça Silviano Brandão.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 304
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Dá denominação a via pública - travessa Dr. Mário Machado.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 305
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Proibe lançamento de esgoto sanitário à montante de reservatório de captação de água potável.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
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Lei Nº 306
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h24
Cria um Parque Infantil - Bairro de Fátima.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1979
