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Lei Nº 452
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Reajusta vencimentos dos Servidores Municipais e inativos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 452
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Denominação de Rua - Rua Professor Argina Silvino Ferreira
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei Nº 453
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Aprova o orçamento municipal para o exercício de 1985.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 453
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei Nº 454
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Autoriza a filiação do município de Viçosa na associação dos municípios da microrregião da zona da mata norrte - AMMAN - e contém outras disposições.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 454
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Denominação de rua - Padre Serafim
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei Nº 455
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Modifica e acrescenta dispositivo do código tributário municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 455
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e dá outras providências - despesas de auxílios a indigentes e desvalidos
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei Nº 456
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h21
Modifica e acresce dispositivos no código tributário municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1984
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Lei nº 456
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Concede isenção tributária ao Banco do Brasil
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
