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Lei Nº 457
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Fixa os limites territoriais das zonas urbanas dos Distritos do Município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1985
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Lei nº 457
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza aumento de níveis de vencimentos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei Nº 458
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro São José do Triunfo. (Rua José Soares da Rocha)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1985
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Lei nº 458
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de várias obras no exercício de 1966.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei Nº 459
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Dá denominação à via pública. (Rua João Batista de Oliveira)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1985
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Lei nº 459
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aquisição de material permanente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei Nº 460
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Altera os valores das diárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1985
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Lei nº 460
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
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Lei Nº 461
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h19
Estabelece diretrizes da ação em caso de fatos diversos e dá outras providências. (Cria Comissão de Defesa Civil)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1985
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Lei nº 461
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza a Assinatura de convênio com a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1965
