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Lei Nº 1.033
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Institui o Dia de Arthur Bernardes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.034
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Suplementação de orçamento.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.035
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Autoriza concessão de direito real de uso. (INCOFEX;)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.036
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Institui a obrigatoriedade do ensino de educação para o trânsito nas escolas de 1º e 2º graus do município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.037
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Reajusta os valores das tabelas do Anexo II da Lei 959/93 - Plano de Cargos e Salários do IMAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.038
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Declara de utilidade pública o São José Futebol Clube.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.039
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Torna obrigatória a presença de uma balança nos supermercados do município para conferência do peso das mercadorias expostas às vendas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.040
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Inclui a autarquia municipal - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa, nas diretrizes gerais do orçamento do Município para exercício de 1995.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.041
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Autoriza doação de terreno. (INCOFEX;)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.042
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
