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Lei Nº 1.027
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Autoriza antecipação salarial aos servidores da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.028
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Dispõe sobre denominação de via pública
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.029
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Declara de utilidade pública a associação dos moradores de Novo Silvestre.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.030
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei 1.020/94 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.031
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Dispõe sobre atendimento especial às gestantes, aos deficientes físicos e às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.032
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Cria a Semana Cultural de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.033
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Institui o Dia de Arthur Bernardes.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.034
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Suplementação de orçamento.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.035
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Autoriza concessão de direito real de uso. (INCOFEX;)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
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Lei Nº 1.036
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h07
Institui a obrigatoriedade do ensino de educação para o trânsito nas escolas de 1º e 2º graus do município de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1994
