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Lei Nº 581
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jonas Pereira)
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 582
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dispõe sobre denominação de via pública. (Praça Moacir Martins dos Santos)
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 583
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dá denominação à via pública. (Praça Duarte Tafuri)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 584
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Vale do Sol.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 585
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Proíbe propaganda de cigarros e similares.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 586
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Proíbe depósito de vasos e similares em parapeitos não protegidos por marquises.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 587
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública. (Rua Osmar Alves Pinto)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 588
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública (Rua Sebastião Lourenço dos Santos, Bairro João Bráz).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 589
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública (Rua Geraldo Porfírio, Bairro de Fátima).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 590
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública (Travessa José Ubirajara Euclydes).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
